Política de Privacidade do Casino Povoa

1. Introdução e âmbito

O Casino Povoa, localizado no Edifício do Casino da Póvoa de Varzim, Passeio Alegre, Póvoa de Varzim, Portugal, trata dados pessoais de clientes, visitantes e utilizadores do respetivo sítio web em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como a legislação nacional complementar em vigor.

O presente documento tem por objeto informar os titulares de dados sobre as finalidades, bases legais, prazos de conservação, partilha com terceiros e direitos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Casino Povoa, tanto no contexto da visita presencial às instalações como no contexto da utilização do sítio web e dos serviços de reserva e comunicação disponibilizados.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito das atividades do Casino Povoa é a entidade concessionária da zona de jogo permanente da Póvoa de Varzim, com instalações sitas no Edifício do Casino da Póvoa de Varzim, Passeio Alegre, 4490 Póvoa de Varzim, Portugal.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e com o exercício de direitos por parte dos titulares, podem ser utilizados os seguintes contactos:

• Telefone: +351 252 690 888
• Correio eletrónico (reservas): [email protected]
• Endereço postal: Edifício do Casino da Póvoa de Varzim, Passeio Alegre, Póvoa de Varzim, Portugal

3. Dados pessoais tratados

O Casino Povoa pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante o contexto da interação com o titular:

3.1. Dados recolhidos no acesso às instalações

A entrada nas instalações do Casino Povoa está sujeita a verificação de identidade e de idade mínima. Para esse efeito, podem ser recolhidos e registados dados de identificação, nomeadamente:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de documento de identificação

Esta recolha é obrigatória por imposição legal e regulatória aplicável à exploração de jogos de fortuna ou azar em Portugal, constituindo condição necessária para o acesso ao espaço de jogo.

3.2. Dados recolhidos no âmbito de reservas e comunicações

Quando o titular efetua uma reserva ou estabelece contacto com o Casino Povoa por via telefónica ou eletrónica, são recolhidos os dados necessários para o processamento do pedido, incluindo, designadamente:

• Nome
• Contacto telefónico
• Endereço de correio eletrónico

3.3. Dados recolhidos através do sítio web

A utilização do sítio web do Casino Povoa pode implicar a recolha de dados de navegação, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas consultadas
• Duração da visita

Estes dados podem ser recolhidos através de cookies e tecnologias similares. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e opções de gestão disponíveis, o titular deve consultar a Política de Cookies e as Definições de Cookies acessíveis no sítio web.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

O Casino Povoa trata dados pessoais para as finalidades e com base nos fundamentos legais abaixo indicados:

• Verificação de identidade e de idade mínima para acesso às instalações
  • Base legal: cumprimento de obrigação legal
• Gestão de reservas e pedidos de informação
  • Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações regulatórias e de concessão de jogo
  • Base legal: cumprimento de obrigação legal
• Gestão de comunicações e resposta a solicitações
  • Base legal: interesse legítimo do responsável pelo tratamento
• Análise de navegação no sítio web e gestão de cookies
  • Base legal: consentimento do titular

O Casino Povoa não trata dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima indicadas sem informação prévia ao titular e, quando aplicável, sem recolha do respetivo consentimento.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de prazos de conservação mais longos que decorram de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar e à atividade do Casino Povoa.

Decorrido o prazo de conservação aplicável, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

6. Partilha de dados com terceiros

O Casino Povoa pode partilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

6.1. Entidades do grupo

Na qualidade de estabelecimento integrado no Groupe Barrière, o Casino Povoa pode partilhar dados pessoais com entidades do mesmo grupo para fins de gestão interna, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e prestação de serviços, nos termos e com as garantias previstas no RGPD.

6.2. Autoridades e entidades reguladoras

O Casino Povoa pode comunicar dados pessoais a autoridades públicas, entidades reguladoras e de supervisão da atividade de jogo em Portugal, sempre que tal comunicação seja exigida por lei ou por decisão de autoridade competente.

6.3. Prestadores de serviços

O Casino Povoa pode recorrer a prestadores de serviços externos que tratem dados pessoais em seu nome, na qualidade de subcontratantes, mediante celebração de contratos escritos que assegurem o cumprimento das obrigações previstas no RGPD.

O Casino Povoa não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do titular.

7. Transferências internacionais de dados

Caso se verifique a necessidade de transferir dados pessoais para países terceiros situados fora do Espaço Económico Europeu, o Casino Povoa assegura que tais transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas, de modo a garantir um nível de proteção equivalente ao previsto no RGPD.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, os titulares de dados pessoais tratados pelo Casino Povoa dispõem, nomeadamente, dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os dados que lhes dizem respeito são objeto de tratamento e aceder a esses dados.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais, nos casos previstos na lei.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias, previstas na legislação aplicável.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou ao tratamento para fins de marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que tenham fornecido, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento prestado, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base nesse consentimento até à data da retirada.

O exercício dos direitos acima indicados pode ser efetuado mediante pedido escrito dirigido ao Casino Povoa, através dos contactos indicados na secção 2 do presente documento. O Casino Povoa responde aos pedidos no prazo máximo de um mês, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade, nos termos da legislação aplicável.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.

9. Segurança dos dados

O Casino Povoa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados contra o acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As medidas de segurança implementadas são revistas e atualizadas de forma regular, em função dos riscos identificados e da evolução tecnológica.

10. Cookies e tecnologias similares

O sítio web do Casino Povoa utiliza cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento técnico, análise de utilização e, quando aplicável, personalização de funcionalidades. O titular pode gerir as respetivas preferências de cookies através das Definições de Cookies disponíveis no sítio web. A recusa de determinadas categorias de cookies pode limitar a funcionalidade de algumas secções do sítio.

Para informação completa sobre os tipos de cookies utilizados, as respetivas finalidades e prazos de conservação, o titular deve consultar a Política de Cookies do Casino Povoa.

11. Alterações à Política de Privacidade

O Casino Povoa reserva-se o direito de atualizar o presente documento sempre que tal se mostre necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada é disponibilizada no sítio web do Casino Povoa, com indicação da data da última revisão. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou com o exercício dos direitos referidos nesta Política de Privacidade, o titular pode contactar o Casino Povoa através dos meios indicados na secção 2.